STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Plano deve autorizar internação para cirurgia de tumor cerebral.

Civil e Processual. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Plano de saúde. Carência. Tratamento de urgência. Recusa abusividade. CDC, art. 51, I.I.

Planos de Saúde. Fornecimento de alimentação industrializada ao agravante portador de síndrome Werding-hoffman

Evidenciado o risco de dano irreparável à saúde e à vida do menor.

Vítima de acidente em carro estatal será indenizado

Ação ordinária em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

TV Mossoró é punida por veiculação de conteúdo indevido

A punição decorre de ação do MPF/RN denunciando conteúdo publicitário e político-partidário veiculado pela emissora educativa, que fere princípios legais

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

que envolve a relação entre as partes e o Estado-Juiz e, através do qual se impõe a tutela jurídica

Rede pública deve custear fertilização de embrião compatível com irmã para transplante

Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no caso da menina, há anos na fila de espera por doador e portadora de grave doença conhecida como Beta Talassemia Major

TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar

Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.

A pena de multa e o habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a um pedido de habeas corpusimpetrado por um condenado

Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito

Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

TJ mantém reprovação de candidato que faltou à avaliação física da PM/AL

Candidato alegou ter direito a continuar concorrendo igualmente com os candidatos que se submeteram à prova

Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

Médico cooperado consegue desconto em plano de saúde independentemente de produtividade

A decisão ordena, ainda, que se proceda à audiência de conciliação/mediação.